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Você já ouvir falar de assédio sexual no ambiente de trabalho? conhece alguma situação?

Por Patrícia Carvalho

Essas questões me acompanharam como advogada trabalhista por cerca de 20 anos no Estado de Pernambuco. Durante esse período, eu me dedicava exclusivamente a advocacia militante sindical na área trabalhista, entidades com base de atuação privada e pública e estranhava que não chegava as nossas mãos nenhum trabalhador/trabalhadora/trabalhador LGBT que relatasse a existência do assédio sexual no ambiente de trabalho. Essa preocupação constante foi motivadora da realização de trabalho de pesquisa. Tirei um ano e meio sabático e me dediquei ao mestrado realizado no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas em Direitos Humanos, UFRJ, Rio de Janeiro.

 

Passei a estudar o assédio sexual, recortei as mulheres trabalhadoras para delimitar o foco do trabalho, tendo como base o marco legal, as políticas públicas global e nacional de enfrentamento a violência contra as mulheres as decisões judiciais. Para facilitar um pouco realizar um resumo da pesquisa tentarei, neste texto, conduzir algumas perguntas, porém se eu fosse você, dava uma lida na pesquisa completa, disponibilizamos o link abaixo.

 

https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/153050?locale-attribute=en

1)O que temos de metas globais de eliminação das formas de violência contra as mulheres?

No âmbito das políticas públicas global temos um arcabouço construído por anos através da ONU Mulher foi criada, em 2010, para unir, fortalecer e ampliar os esforços mundiais em defesa dos direitos humanos das mulheres. O Brasil é signatário das Convenções para Eliminação de todas as formas de discriminação contra Mulher na linha do tempo foram realizadas 04 Conferências Mundiais da Mulher. Em apoio à Agenda 2030, a ONU Mulheres lançou a iniciativa global “Por um planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, com compromissos concretos assumidos por mais de 90 países, entre eles o Brasil. Construir um Planeta 50-50 depende que todas e todos – mulheres, homens, sociedade civil, governos, empresas, universidades e meios de comunicação – trabalhem de maneira determinada, concreta e sistemática para eliminar as desigualdades de gênero.

2)E no Brasil, o que fizemos?

No Brasil, em 07 de agosto de 2006 entrou em vigor a Lei Maria da Penha, que criou vários mecanismos de assistência, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência. A Lei representa um marco para o Brasil, sendo fruto de uma condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. (1) O Brasil deu um salto qualitativo na política pública e se comprometeu a promover o envolvimento de todos os Poderes e agentes do Estado, do Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário comprometido com os princípios constitucionais da superação da discriminação e da dignidade da pessoa humana para erradicar a violência contra a mulher no ambiente doméstico e público. Institucionalizou-se no Brasil, através das edições do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, nos anos de 2006 a 2015, um campo de política para as mulheres com uma rede de serviços especializados, tais como delegacias especializadas, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, promotorias públicas especializadas ou núcleos de gênero do Ministério Público, casas abrigo, núcleos de defensoria pública especializados, centros especializados de atendimento à mulher e serviços de saúde especializados. Com todas as dificuldades de acesso e sustento, esta política pública criada e mantida pelo Poder Legislativo e Executivo, representou um grande avanço.

Para o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, 2012-2015, a violência contra a mulher em todas as suas formas (psicológica, física, moral, patrimonial, sexual, tráfico de mulheres) é um fenômeno que atinge mulheres de diferentes classes sociais, origens, regiões, estados civis, escolaridades ou raças. Assim, o Estado brasileiro é responsável por adotar políticas públicas acessíveis a todas as mulheres, que englobem as diferentes modalidades pelas quais ela se expressa. Entre os parceiros comprometidos com a efetivação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, 2012-2015, estão o Poder Judiciário, Tribunais de Justiça nos Estados, Ministério Público, Defensorias Públicas, Conselho Nacional de Justiça, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Governos Estaduais, Distrital e Municipais Organismos Estaduais e Municipais de políticas para mulheres Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros.

3)E o Judiciário Trabalhista como teria enfrentado e se comprometido com a erradicação da violência sexual contra as mulheres no ambiente de trabalho?

É preciso entender que o assédio sexual no ambiente de trabalho tem vários componentes. Dentre eles podemos citar: o gerenciamento de recursos humanos, o aspecto psicológico (em especial o amparo às vítimas), as questões econômicas e de divisão sexual do trabalho, o exercício do poder, as relações de classe, as etnias, a violação de Direitos Humanos e a sociedade patriarcal.

"a violência contra a mulher em todas as suas formas (psicológica, física, moral, patrimonial, sexual, tráfico de mulheres) é um fenômeno que atinge mulheres de diferentes classes sociais, origens, regiões, estados civis, escolaridades ou raças​"

O assédio sexual no ambiente de trabalho não tem legislação trabalhista específica e que para sua construção jurídica, nos socorremos dos princípios constitucionais e fundamentos da República do Brasil, como o art.1º,inciso II, III e IV e art.3º incisos I e IV todos da CF/1988. Além dos demais direitos sociais, políticos, econômicos previstos na Constituição Federal , como o artigo 5º, inciso I, III e X da CF/88. Associando-se a esta construção jurídica, a Justiça do Trabalho para julgar os litígios propostos, se baseou na classificação constantes nos manuais de Direito do trabalho sobre o assédio sexual desenvolvido por alguns doutrinadores. Como a adotada pela professora Adriana Calvo, da PUC/SP, em “O assédio sexual e o assédio moral...” (2009), que identificou o assédio sexual no ambiente de trabalho, pode se dar de duas maneiras:

*Assédio por Intimidação: - Assédio sexual ambiental, por meio do qual o assediador busca criar condições de trabalho inaceitáveis, num processo intimidatório de

hostilização; Restringir, sem motivo, a atuação de alguém ou criar uma circunstância ofensiva ou abusiva no trabalho.

* Assédio por Chantagem: - Assédio sexual qui pro quo – isto por aquilo – ou seja, a oferta de vantagens no ambiente de trabalho por atitudes de cunho sexual; - Ocorre via chantagem, insistência, importunação da vítima para fins sexuais. O Assédio por Chantagem poderá ser enquadrado no Tipo penal previsto pela Lei nº 10.224/2001, no Crime de Assédio Sexual previsto no art. 216-A do Código Penal Brasileiro. Nascendo agora a relação necessária e obrigatória, entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum que tem competência para apuração dos crimes penais, para que a justiça de realize de maneira plena.

Importante saber que, o assédio sexual no ambiente de trabalho é considerado crime no Brasil. O Código Penal, art. 216-A define que: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, pena de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos”.

5)E o que encontramos nas ações judiciais com postulação de assédio sexual?

Os casos que apresentamos na nossa pesquisa não foram processados em segredo de justiça, portanto, estão abertos a consulta pública. No nosso entendimento, a categorização do assédio sexual condicionou as ações serem julgadas prioritariamente na esfera patrimonialista, individual e prejudicou um olhar da justiça para julgar os casos de assédio sexual que extrapolam a esfera individual por tratar-se do enfrentamento da violência contra a mulher, que continua acontecendo, apesar dos avanços emancipatórios conquistados pelas mulheres na sociedade brasileira.

Relatamos 04(quatro) casos no nosso trabalho, entre eles, o de uma adolescente, menor aprendiz, que trabalhava em um banco e sofreu assédio sexual do seu gerente. Ela escutava no local de trabalho, do seu gerente gracejos relatados no processo, tais como ‘Essa morena na minha cama’, essa frase foi narrada no processo, foi dito também que, esse gerente mantinha contato físico, tocando nos ombros e nas mãos da mulher, alisando a trabalhadora e este gerente chegava a fazer promessas, dizendo que iria contratá-la; (transcrição dos autos).

Neste caso houve a condenação em danos morais com fixação de valor retributivo pelo assédio sexual e findou o processo. Ao meu ver a legislação determinava a obrigatoriedade da remessa deste processo às instâncias competentes da justiça para investigar, julgar e punir os seus criminosos, com adoção da pena adequada ao crime de assédio sexual no ambiente de trabalho, inclusive com utilização de educativa e de prevenção contra o machismo, com o gravame de se tratar de uma menor de idade.

6)Quais nossas principais conclusões?

1)Uma visão patrimonialista do Direito que transforma direito em dinheiro. Assédio sexual transforma-se assédio moral e consequentemente a condenação pecuniária tabelada pelo TRT6 em R$10.000,00. Cada Tribunal tem sua tabela.

2)A justiça do trabalho considera o assédio sexual na esfera personalíssima da pessoa assediada, dissociado da violência estruturante existente na sociedade contra a mulher.

3)A visão dogmática a respeito do direito, como um sistema lógico dedutivo centrado na lei, sem qualquer interface com as declarações de Direitos Humanos, políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher não favorece uma visão ampla na solução dos casos de assédio sexual.

4)Um sistema de justiça machista, elitista, que reproduz a ordem vigente e que não se compromete com um ambiente de trabalho sadio para as mulheres, diante das constantes violações dos seus corpos e da liberdade sexual.

5)A ausência dos marcadores de raça e classe social impede a visualização desses marcadores de opressão, demonstrando como a justiça do trabalho do Brasil, não dar visibilidade as discriminações que pesam sobre as mulheres. Assim, o poder judiciário produz discurso de autoridade, entre outros discursos em favor da ordem vigente, do capitalismo, da dominação masculina, produzindo um novo capitalismo, com uma nova ordem social, econômica, que se funda no conhecimento, “dirigido pelo discurso” fazendo com que a linguagem e o discurso tenham papel mais elevado do que outrara, segundo Fairclough. Portanto, fundamental a pesquisa social que contribua com a construção da metodologia da análise crítica do discurso na desconstrução de narrativas opressoras.

O direito contribui com a divisão do poder, que já existe na sociedade patriarcal, traduzindo com objetividade científica, estruturas de favorecimento da dominação masculina, o que segundo MacKinnon, se tem é uma Teoria Masculina do Direito.

“O correr da vida embrulha tudo.
A vida é assim: esquenta e esfria,
aperta e daí afrouxa,

sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem” Guimarães Rosa

(1) Em 2001, a CIDH responsabilizou o Estado brasileiro por omissão, negligência e tolerância. Considerou que neste caso se davam as condições de violência doméstica e de tolerância pelo Estado definidas na Convenção de Belém do Pará. Saiba mais detalhes lendo o relato do caso divulgado pelo CEJIL/CLADEM. http://www.compromissoeatitude.org.br/o-caso-maria-da-penha-na-oea/

Patrícia Carvalho é advogada em Recife e Mestre pelo Programa de Pós-graduação Políticas Públicas em Direitos Humanos do Núcleo de Políticas Públicas em Direitos Humanos Suely Souza de Almeida – NEPP-DH da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. patcarv2000@gmail.com

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