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Uma preconceituosa coluna jornalística e 11 pontos para reflexão

Por Juliana Romão*

Em poucas linhas o colunista Inaldo Sampaio demonstrou imensa falta de conhecimento sobre a realidade das mulheres na política institucional. Em sua coluna Fogo Cruzado do dia 12 de outubro (Diario de Pernambuco, Rádio CBN), afirmou que as candidaturas laranjas só existem por causa da legislação. Para o jornalista, o problema é da lei, que quer obrigar mulheres a participar do jogo político sem ‘elas quererem’. Ele chega a citar a cultura do povo brasileiro que pensa que política é negócio de homem e até diz que é preciso buscar o equilíbrio, mas não compulsoriamente (talvez imaginando que os candidatos vão ceder vagas voltuntariamente). O comentário termina com a afirmação de que os partidos foram obrigados a fechar chapas com 1/3 de mulheres e, por isso, usaram o dinheiro que gastariam com elas em chapas masculinas.

Diante de tantos argumentos inconsistentes e sem fundamentos (falácias), vale trazer 11 pontos para reflexão e aprofundamento do debate:

1. Nenhum partido foi ‘obrigado’ a cometer o crime eleitoral de falsificar candidaturas para aumentar a condição de candidatOs se elegerem. Desviar dinheiro PÚBLICO destinado a candidaturas de mulheres para candidaturas masculinas é crime, falha de caráter e um desserviço a nossa frágil democracia.

2. A responsabilidade do partido, e dos membros que efetivaram o crime, é integralmente deles. A infração à lei deve ser punida, inibida e debatida como uma falha democrática que exige conserto. As mulheres usadas como laranjas são vítimas do processo e não causa dele. Dizer que a culpa é delas é uma irresponsável reprodução da violência política de gênero, e uma lamentável tentativa de naturalizar a trapaça eleitoral com o objetivo de manter a maioria masculina no poder.

3. Além da violência psicológica, institucional, midiática, obstétrica, econômica e legal, as mulheres sofrem ainda a silenciosa violência política, que ainda é um tema de debate recente no Brasil, mas é uma modalidade de violência já tipificada legalmente em países como a Bolívia, o México e o Peru. Ela opera de múltiplas formas, com o objetivo de impedir as mulheres de se candidatarem, interferir no exercício de seus mandatos e, de maneira geral, desestimular, desanimar e abreviar a carreira política feminina. O texto de Inaldo Sampaio é um bom exemplo dessa violência, que na maioria das vezes age sobre o simbólico.

4. O problema, portanto, não está na Lei e sim no apetite voraz dos partidos (principal funil de desarticulação da presença das mulheres), nas atrasadas regras partidárias que freiam ostensivamente a presença feminina nas disputas, e no sistema político como um todo, organizado para a manutenção das mesmas forças no poder, década após década. É um problema estrutural, que precisa ser enfrentado com mecanismos legais e políticas públicas em vários campos, além de uma reforma política de grande porte. Como diz a professora e cientista política Flávia Biroli, a subrepresentação das mulheres na política não é um problema das mulheres, é um problema da democracia.

5. A legislação, à qual o colunista se refere como um erro, é um pequeno avanço rumo a um mínimo equilíbrio na disputa eleitoral. Trata-se da atual redação do hoje ‘odiado’ inciso do artigo 10 da lei eleitoral (9.504/1997), que estabelece o percentual mínimo (30%) e máximo (70%) de candidaturas para cada gênero. Não é uma reserva específica para as mulheres, mas como elas enfrentam barreiras que desnivelam vergonhosamente a concorrência eleitoral, terminam ficando na margem mínima da garantia legal, mesmo sendo a maioria da população.

6. Depois do voto universal e obrigatório para todas as mulheres (1946), a participação delas ficou próxima a zero. Por pressão histórica do movimento de mulheres, mudanças propositivas na legislação ativaram pouco a pouco um crescimento nos índices de eleitas nas casas legislativas: cerca de 5% (eleições de 1994, 1998 e 2002), 10% (eleições de 2006, 2010, 2014 e 2016) e 15% (eleições de 2018).

7. O salto de 2018 teve o peso da ebulição social provocada pela execução de Marielle Franco (que motivou muitas mulheres a se colocarem candidatas pela primeira vez), mas também contou com a combinação da obrigação dos 30% mínimo de candidatas com a determinação da justiça eleitoral para que também 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e 30% do tempo de Rádio e TV fossem igualmente assegurados a elas.

8. Apesar da garantia de destinação do Fundo, ainda assim a distribuição não foi adequada. Sem regras claras, os partidos negaram repasses, deram dinheiro somente ao final da campanha, fizeram barganhas internas, desprestigiaram candidatura de iniciantes, de mulheres negras, indígenas, periféricas. Outras vezes, como se sabe, optaram por falsificar candidaturas femininas para realocar o dinheiro em candidatos, no lugar de fazer o que manda a lei: apoiar verdadeiramente as muitas candidatas reais e sem oportunidade. Muito por conta dessas práticas, inclusive, algumas das mulheres eleitas fizeram campanhas buscando base de recursos e de apoio em outras instâncias. Saíram do coração dos partidos para fazer campanhas criativas, com menos dinheiro, mas também com menos violências e impedimentos.

9. Os partidos (e o sistema) ainda estão na contramão da estrada da paridade e sabemos que não há mudança radical voluntariamente. Em maio deste ano, para nosso assombro, Bolsonaro sancionou uma mudança na Lei Eleitoral que anistiou os partidos que descumpriram a exigência legal de investir o mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em ações de promoção da paridade de gênero e de participação feminina na política, por meio de formações, eventos, etc. A anistia foi para TODOS os exercícios anteriores a 2019 e, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 70% dos partidos foram beneficiados com esse perdão fiscal aos descumpridores da lei eleitoral. Traduzindo, a maioria dos partidos nunca destinou devidamente o recurso público para o fim previsto em lei e esse nunca foi perdoado sem maiores debates.

10. Então, vejamos, não são as mulheres que não “querem” ser candidatas: o sistema político, os Partidos e muitos(as) parlamentares não querem que elas sejam. Mas, para desespero da turma do atraso, elas serão. Muitas, cada vez mais qualificadas, e em multiplicação.

11. Há Projetos de Lei em curso tentando alterar a lei para desobrigar os partidos a cumprirem o mínimo de 30% de candidaturas, entre outros movimentos semelhantes. Sem falar nas recorrentes narrativas infundadas (como a desta coluna) que precisam ser desfeitas. Mas essa é a luta do nosso tempo histórico, fortalecida pela trajetória das feministas que nos antecederam, inspirada nas vitórias das irmãs latinas e obstinada em dar vida a nossa agenda feminista de inegociável enfrentamento às desigualdades. Estamos prontas. Somos candidatas, mulheres eleitas, eleitoras majoritárias e fazemos política todos os dias. #MeuVotoSeráFeminista

*Juliana Romão é Jornalista, mestra em comunicação pela Universidade de Brasília (UnB), pesquisadora da inclusão de gênero na linguagem, membra da PartidA e co-criadora do projeto Meu Voto Será Feminista.

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