Return to site

O que nos cabe nesses 30%

Por Daiane Dultra

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que os partidos devem destinar 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres a partir das eleições de 2018. Isso se estende ao tempo de propaganda de rádio e televisão. O percentual é igual ao definido pela Lei das Eleições, que garante a cota de 30% das candidaturas nos partidos para um dos gêneros.

Tais decisões vem a responder a desigualdade histórica na participação política das mulheres. Ainda hoje, apesar de nos configurarmos como maioria do eleitorado, apenas ocupamos uma média de 10% nos espaços de representação.

Dados mostram que países em que as mulheres estão numa melhor posição no ranking de participação política são aqueles países que adotaram não somente legislações, mas principalmente políticas públicas reparadoras da desigualdade de gênero. A Bolívia, que possui uma das melhores posições no ranking, alcançou essa igualdade com a aplicação de mecanismos de alternância e paridade na representação. Já na Costa Rica, também uma referência na promoção das mulheres na política, o Código Eleitoral obriga que os partidos destinem 30% da contribuição estatal para promover a formação e participação política das mulheres. Também devem assegurar a nomeação de porcentagem significativa de mulheres em postos de comando e na direção de órgãos estatais, vice ministérios, presidência de instituições descentralizadas, entre outros.

"Distribuir o poder, não somente nas eleições, mas também nas esferas decisórias dos partidos e no executivo é uma forma de diminuir a desigualdade presente na nossa realidade."

No Brasil, ainda existe muita dificuldade de efetivar a legislação que garante os 30% de cotas de gênero. Na prática, a maioria das mulheres candidatas são colocadas como “laranjas” para garantir a candidaturas de um número maior de homens nas eleições. Muitas delas tem uma votação ínfima e nem elas mesmas votam em si. O número de mulheres candidatas que tem zero votos é enorme no Brasil. São candidaturas fakes sem expressão política ou estrutura do partido que propicie uma disputa igual nas eleições.

Para a mudança no cenário de sub-representação das mulheres nos espaços de poder, portanto, não basta que decisões como a garantia de 30% do Fundo Eleitoral existam. Elas são conquistas bem importantes no cenário atual e devem ser comemoradas, mas de nada adiantam se não forem efetivadas. Precisamos criar mecanismos que garantam que, na prática, os recursos serão destinados às candidaturas das mulheres, que elas terão estrutura de campanha, que assumirão papeis de lideranças dentro dos partidos e que a sociedade como um todo possa ver nela uma liderança competente e estratégica para representar seus direitos dentro das legislaturas e mandatos executivos. Distribuir o poder, não somente nas eleições, mas também nas esferas decisórias dos partidos e no executivo é uma forma de diminuir a desigualdade presente na nossa realidade.

Para a Campanha Meu Voto Será Feminista monitorar a aplicação dessas legislações e políticas tem todo o sentido para alcançar o nosso objetivo maior que é ver mais mulheres feministas disputando as eleições, com mais estrutura, mais visibilidade e condições de alcançar os espaços de poder e diminuir a imensa desigualdade entre homens e mulheres. Por mais conquistas de direitos, defesa da democracia e enfrentamento a retrocessos!

* Daiene Dultra - feminista, membrA da PartidA Recife

All Posts
×

Almost done…

We just sent you an email. Please click the link in the email to confirm your subscription!

OKSubscriptions powered by Strikingly