O Coronavírus, o voto e as eleições municipais

Por Juliana Romão*

Na semana em que toma posse a nova composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso como presidente e Edson Fachin como vice, o tema das eleições e das garantias democráticas nos impõem um franco e ampliado debate público, que supere as propostas oportunistas de cancelamento ou unificação eleitoral. É necessário confrontar as crescentes fissuras no regime democrático com a coragem para por na roda as já existentes propostas de reforma política, que garantam a real possibilidade de alternância de poder e o adequado funcionamento do Estado de Direito.

Por isso mesmo, e contrariando as insinuações de que falar em eleições é negligenciar a crise planetária do coronavírus, é exatamente essa conexão que faremos aqui. Não há antagonismo entre a pandemia e o debate sobre a realização de eleições livres, periódicas e em equilibradas condições de disputa, elementos basilares da nossa Constituição. Ao contrário, tentativas de afastar os temas despolitizam o momento histórico e fragmentam a compreensão da realidade.

À nova composição da corte caberá julgar e definir, em meio à pandemia, sobre o passado: oito representações contra o presidente Jair Bolsonaro e o vice Amilton Mourão encalhadas no Tribunal desde 2018 sobre acusações como caixa dois, abuso de poder econômico, ataque hacker, disparo de mensagens falsas; o presente: resistir às pressões por alteração nas regras eleitorais e ao mesmo tempo organizar, à distância, todo o aparato tecnológico, estrutural e de pessoal para as eleições, de fiscalização de campanhas e testes de sistemas a treinamento de mesários; e o futuro: garantir a prerrogativa constitucional e democrática de realização bianual de eleições diretas, livres e seguras, tanto do ponto de vista sanitário quanto da proteção contra a circulação financiada de notícias falsas e contra a prática de crimes eleitorais, a exemplo da falsificação de candidaturas para burlar as cotas de gênero. Passado, presente e futuro se cruzam e, neste caso, aumentam as turbulências políticas, as inquietações nacionais e as incertezas sobre 2021/22.

“É constitucionalmente ilegítimo prorrogar mandatos municipais” (1), avisa o novo presidente do TSE, que tem declarado à imprensa a sua preferência pela manutenção do pleito no dia 4 de outubro, numa reação às ideias nada inocentes de transferir as eleições municipais para 2022, unificando-as com o pleito federal. Essa proposta já foi rechaçada pela Câmara em 2015 e a retomada da tese trata-se de exploração do momento de emergência como oportunidade para aprovar projetos danosos à população e à democracia.

Barroso, no entanto, tem considerado o risco real de adiamento eleitoral, como medida última e motivada por concreta análise sanitária, mas por apenas um ou dois meses, assegurando que o processo ocorra ainda em 2020 e os mandatos cumpram a duração constitucional. O adiamento curto, de fato, pode trazer mais segurança sanitária e permitir que as campanhas se reorganizem com mais qualidade.  Já pensar em qualquer dia a mais de mandato mantido por decisão do Estado e sem respaldo do voto popular nas atuais prefeituras e parlamentos municipais, é retornar aos sombrios tempos de governos e parlamentos biônicos da Ditadura Militar. E não precisamos de mais ‘coincidências’.

De toda forma, como qualquer alteração no tempo das eleições mexe na Constituição, a mudança terá que ser feita pelo Congresso Nacional e este debate já está em curso. Ainda que sob pressão e com propostas divergentes, a articulação até agora caminha para o entendimento do adiamento mínimo, caso inevitável, mantendo as eleições neste ano. O sentimento deste fim de maio indica que a proposta sobre o adiamento não será apresentada antes de julho, acerto pactuado entre líderes partidários e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) (2). Uma comissão mista parlamentar será formada para discutir o tema e debater o novo texto com o TSE. Vamos acompanhar.

Essa teia de ações, articulações, pressões, freios e decisões que viabilizam (ou não) a marcha democrática no Brasil afeta diretamente a nossa vida cotidiana – mesmo que não pareça – e se interliga completamente à crise sanitária, social, econômica e política provocada pelo novo coronavírus. Nesta mesma semana da posse da composição da corte eleitoral, mais de 26 mil pessoas morreram de Covid-19 no país.

O número de vida levadas e de famílias destruídas é ainda maior, considerando que há mortes invisíveis não registradas oficialmente, mas tristemente visíveis nas covas coletivas. É assombrosa a estimativa de subnotificação, que não contabiliza os crescentes óbitos de 'causa indeterminada', nem as mortes registradas como Síndrome Respiratória Aguda Grave. Muito menos as perdas indiretas da Covid-19: por fome – resultado da total desassistência à população de baixa renda; por feminicídio ou por doenças ‘tradicionais’, cujo atendimento tem sido inviabilizado ante o esgotamento do Sistema Único de Saúde.

Sob qualquer ponto de vista, a pandemia nos confronta com a qualidade do presidente da República, das governadoras e governadores, do corpo parlamentar, das magistradas e magistrados e das instituições públicas e privadas. Nunca nossos problemas cotidianos estiveram tão visivelmente conectados às atuações políticas e de gestão de todas as pessoas que elegemos ou que não elegemos. E não apenas nas últimas eleições...

A crise corporifica problemas históricos naturalizados no cotidiano da base da pirâmide social e agora apresentados ao mundo como novidade, muitas vezes ainda de forma estigmatizada, mas ao menos como problemas concretos e inaceitáveis. As escolhas nas urnas e a participação (ou não) na fiscalização e acompanhamento das gestões nas entressafras eleitorais revelam o tamanho do investimento pessoal e coletivo necessário para que possamos ser parte de um caminho alternativo ou da manutenção do estado de coisas.

A prática cotidiana caótica dos últimos meses renova as lentes para observar o mesmo quadro. Não tem sido difícil perceber que os postos de saúde e hospitais públicos não ficaram ruins na pandemia. O Sistema Único de Saúde e a assistência social do país vêm sendo sucateados há alguns anos, recebendo inclusive uma sentença de morte assinada pelo Estado com a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os investimentos em várias áreas essenciais por 20 anos. Da mesma forma, está explícito que a precarização crescente do trabalho tem sido viabilizada pelas mudanças na legislação que exclusivamente favoreceram grandes empresas e engordaram seus lucros às custas da dignidade de milhares de trabalhadoras e trabalhadores.

Os ouvidos também estão aguçados. É possível escutar o silêncio momentâneo do discurso liberal pelo estado mínimo, pela privatização, pela vida regulada pelo mercado. Essas falácias sempre estimularam com palavras sofisticadas o avanço dos mecanismos invisíveis que eternizam os privilégios de poucos. A Covid-19 mostra o rastro do descaso às pessoas, especialmente as mais vulneráveis, e contradiz argumentos históricos que chamam de vitória pessoal a gama de vantagens e benefícios retroalimentados por meio do favorecimento do Estado e do poder privado. O rastro da Covid também desfaz as falas genéricas quando prova que nada do atual ‘projeto de país’ se reflete na nossa casa, na rua, na dor de perder um familiar sem atendimento médico, no calvário humilhante para receber a renda mínima de R$ 600, na fome, na fila de ambulâncias, de caixões, na recomendação mundial para lavar as mãos em casas onde não chega água.

Não se trata aqui de demonizar o Estado e sim de reconhecer que o projeto de poder que hoje o comanda, sempre em parceria com o setor privado, atua para 20% da população. Jessé Souza desvenda o mistério. As sociedades que aprenderam a mitigar a produção de desigualdades que o capitalismo estimula foram as que investiram nos bens públicos e retiraram a saúde, a educação e a previdência das mãos do mercado, de modo a garantir um mínimo de dignidade e de condição de competição social para quem não nasceu em berço privilegiado (3).

O outro lado é igualmente concreto. Os novos óculos trazidos pela Covid-19 também nos apresentam gestoras e gestores verdadeiramente comprometidos com a população e em busca de saídas para minimizar os danos sociais e as mortes provocadas pela violência do vírus. Como alguns casos no Brasil e os exemplos das líderes da Nova Zelândia, Tawian, Noruega e tantas outras, que reduziram o caos com medidas criativas, responsáveis, rápidas e humanizadas. Mulheres com real capacidade de gestão e uma atuação política presente e firme, que marca suas trajetórias desde antes da pandemia. Nada a ver com biologia e sim com compromisso político e competência de gestão.

O deus “mercado”, que Marilena Chauí (4) explica ser o apelido do capitalismo neoliberal, perdeu a aura de divindade. Irônica, a filósofa afirma que “algo curioso” começou a acontecer a partir da expansão da crise provocada pelo coronavírus. “Nos jornais, Tvs e nas redes sociais, nos debates públicos e nas falas de quem governa, a palavra ‘mercado’ desapareceu como que por magia. Jornalistas, políticos, governantes e cidadãos passaram a empregar duas palavras que haviam sido banidas do vocabulário: economia e Estado. Como conseqüência, de repente, não mais que de repente, o vocabulário da socialdemocracia – controle estatal da economia e políticas sociais – é retomado”.

Pois bem, nestas eleições de 2020 - que para o bem da democracia e da maioria esmagadora da população é essencial que aconteçam com todo o suporte institucional - faremos escolhas sobre o espaço do qual mais dominamos: a nossa cidade, nosso lugar de vivência, intimidade e violência. As eleições municipais são as mais próximas das eleitoras e dos eleitores, onde candidatos e candidatas podem ser vistas, acompanhadas e até tocadas, expurgando o distanciamento tradicional entre a classe política e a população. Até as pautas ganham contornos próprios, muitas vezes distintos da agenda federal. Essas eleições também tendem a refletir mais a vontade da soberania popular e, em muitos casos, a participação nas urnas é mais alta, justamente pela aproximação do processo eleitoral com as pessoas. A forma de fazer campanha ganha outras possibilidades, assim como a maneira de decidir o voto. (5)

Todas essas peculiaridades, somadas ao olhar aguçado pela experiência dos últimos meses, favorecem a reflexão sobre a cidade que queremos, sobre o projeto político capaz de enfrentar a engrenagem de criação e manutenção das desigualdades, viabilizando políticas públicas – e não favores e solidariedades ocasionais - de inclusão, estímulo e oportunidades para os grupos que ‘largam’ em desvantagem quase intransponível, necessariamente uma intersecção entre raça, classe e gênero.

Isso significa uma cidade onde a saúde funcione (pesquisas, valorização de profissionais, investimentos em estruturas de atendimento), a educação seja capaz de libertar intelectualmente e impulsionar socialmente; o trabalho seja digno e com oportunidades de qualificação; que creches, salários equiparados e a divisão justa do trabalho reprodutivo levem as mulheres à real emancipação. Entre tantos itens da lista.

Este tempo de dor, pandemia e de democracia fragilizada pede reação. Pensar no voto, nas eleições de 2020 e em toda a demanda por participação política e social para a transformação, inclusive do cenário de 2022, deve ser exercício contínuo, mas agora se faz também urgente.

Tudo isso tem a ver com o voto feminista, antissistêmico. O caminho para novos olhares e novas experiências de vida na cidade passa pelo apoio a lideranças feministas e pela eleição de mais mulheres do campo progressista, para que seja possível construir ao lado delas um projeto consistente de mudança. Para que as lições da pandemia e a força da expressão política do voto nos levem, enfim, a novos horizontes.

1. Poder 360. Disponível em <https://www.poder360.com.br/justica/e-constitucionalmente-ilegitimo-prorrogar-mandatos-municipais-diz-barroso>. Acesso em 26 mai 2020.

3. SOUZA, Jessé. A tolice da inteligência brasileira: ou como o país se deixa manipular pela elite. São Paulo: LeYa. 2015.

4. CHAUÍ, Marilena. Quem sabe faz a hora. A Terra é redonda. Disponível em < https://aterraeredonda.com.br/quem-sabe-faz-a-hora/>. Acessado em 21 abr 2020.

5. SANTANO, Ana Cláudia. O debate correto é sobre o adiamento e não sobre a unificação. Consultor Jurídico. Disponível em < https://www.conjur.com.br/2020-abr-13/santano-debate-adiamento-nao-unificacao-eleicao#_ftn4>. Acesso em 25 mai. 2020.

* Juliana Romão é Jornalista, mestra em comunicação pela Universidade de Brasília (UnB), pesquisadora da inclusão de gênero na linguagem, membra da PartidA e co-criadora do projeto Meu Voto Será Feminista.

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