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Funil dentro dos partidos é uma violência contra mulheres na política por restringir participação

O grande funil que restringe participação de mulheres na política está dentro dos partidos, não está na legislação, não está na capacidade da mulher. Maior representação feminina na política requer alterações nos mecanismos internos dos partidos, que favorecem antigas lideranças. Podemos entender que a falta de democracia nos partidos como uma violência contra a mulher, exercida antes, no início, durante e no fim de um mandato, pois impede que as mulheres se candidatem, interfere no exercício de seus mandatos, acabando por desestimular, desanimar, encurtar ou abreviar a carreira política feminina.

A subrepresentação feminina política é consequência de regras partidárias que freiam a construção de novas lideranças femininas, dizem analistas. Embora seja a maior da história, a representação das mulheres nas Assembleias Legislativas dos Estados não passa de 15% – o mesmo porcentual da atual legislatura da Câmara dos Deputados.

Para a socióloga Fátima Pacheco Jordão, as estruturas internas dificultam o aumento da participação das mulheres, e deveriam ser alteradas.

“O grande funil que restringe participação de mulheres na política está dentro dos partidos, não está na legislação, não está na capacidade da mulher.”, acrescenta a socióloga.

É uma questão efetivamente dos mecanismos internos dos partidos políticos, dos mais tradicionais até os mais recentes: “A participação política da mulher no Brasil é uma das mais atrasadas da América do Sul. É uma questão dramática que segura o desenvolvimento social e econômico do País”, afirmou.

A professora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Associação Brasileira de Ciência Política, Flávia Biroli, também critica a falta de democracia interna dos partidos políticos. “Quantas mulheres os partidos indicam para as secretarias estaduais? E para as municipais? Isso também diz muito sobre como operam as barreiras informais que, na prática, comprometem a cidadania política das mulheres e reproduzem as desigualdades”, questiona.

As duas especialistas defendem uma reforma política que garanta uma quantidade mínima de assentos para mulheres no Congresso Nacional, nas Assembleias Estaduais e nas Câmaras de Vereadores. A luta pelo aumento da participação feminina política é pauta da Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara, que tem como objetivo conseguir 20% de assentos mínimos para representantes do sexo feminino.

Mulheres na câmara
Representação ao longo das legislaturas desde a redemocratização
  • Fonte: Câmara dos Deputados

Violência contra mulheres na política

A violência política de gênero é um assunto que mal começou a ser conversado entre nós, no Brasil, mas é uma modalidade de violência já tipificada legalmente em outros países, como Bolívia, México e Peru. Trata-se também de questão tematizada para além de marcos nacionais, como na declaração do Mecanismo de Seguimento da Convenção Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência contra a Mulher, de 2015.

O papel deste tipo de violência é impedir as mulheres de se candidatarem, interferir no exercício de seus mandatos e, por fim desestimular, desanimar, encurtar, abreviar a carreira política feminina. Ou seja, é uma violência exercida antes, no início, durante e no fim de um mandato, a influir no ingresso na política, na permanência e na saída/desistência da mesma.

Pioneira, a legislação boliviana, de 2012, procurou criar mecanismos para prevenir, abordar e punir os episódios de violência política de gênero, definida como ato cometido por uma pessoa ou grupo de pessoas contra mulheres candidatas, eleitas, em exercício de cargo público ou contra seus familiares.

Outro documento importante para abordar a violência política de gênero é a Declaração sobre a Violência e o Assédio Político contra as Mulheres, de 15 de outubro de 2015, produzida na 6ª Conferência dos Estados Parte da Convenção de Belém do Pará, realizada em Lima.

O documento relaciona a visibilidade da violência política de gênero ao aumento da participação política das mulheres, em particular nos cargos de representação política, consequência da adoção de cotas de gênero e de políticas de paridade e equidade, em muitos países do continente americano.

Segundo autoridades e especialistas nacionais reunidos na capital do Peru, “a violência e o assédio político às mulheres podem ocorrer em qualquer espaço da vida pública e política: nas instituições do Estado, nos recintos de votação, nos partidos políticos, nas organizações sociais, nos sindicatos, e através dos meios de comunicação, entre outros”.

Em outras palavras, a violência política de gênero alcança uma mulher em qualquer lugar ou espaço em que ela se movimente na sua luta por direitos. Pode ser até num corredor na Câmara, como aconteceu à deputada Maria do Rosário, em 2014, ofendida aos gritos e empurrada por um deputado em flagrante captado por câmera de TV.

A violência política de gênero atinge também políticos discriminados como LGBT, quando pretensamente vocaliza e alardeia uma masculinidade heteronormativa que se coloca como paradigma exclusivo do masculino e do humano, desprezando que a humanidade se desenvolveu graças a atividades que já foram consideradas exclusivamente masculinas ou femininas, mas que podem ser feitas tanto por uns/umas quanto por outras/outros com igual perfeição.

É preciso dizer que os ataques feitos às parlamentares comportam um tipo de agressividade raramente visto nas provocações que um homem dirige a outro homem, pelo menos na esfera pública. Alguém imagina um humorista postando um vídeo nas redes sociais que o mostra esfregando uma carta na sua cueca e remetendo-o para Michel Temer, para Gilmar Mendes ou para o deputado Jair Bolsonaro?

De fato, a violência política de gênero expressa uma tensão entre os que, como nós, consideram a desproporção entre homens e mulheres no Parlamento como um dos ingredientes da crise de representatividade do Legislativo e os que consideram que a mulher deve zelar pela família e não entrar no mundo da política.

Infelizmente a reforma política que a nação brasileira precisa, para aprofundar a democracia a partir do incentivo ao ingresso das mulheres na política e o consequente combate da violência política de gênero, passa longe daquela que hoje está sendo discutida no Parlamento, a despeito do esforço da nossa bancada feminina. Isto é péssimo para as mulheres, mas muito pior para a democracia.

Na Câmara, a bancada feminina teve um pequeno avanço nessa legislatura. Atualmente são 77 deputadas, 26 a mais que na anterior. Apesar do crescimento, representam apenas 15% dos 584 parlamentares no Congresso Nacional. Esses números levam o Brasil a ocupar a 152ª posição, de um total de 192 países, no ranking de representatividade feminina na Câmara dos Deputados, ficando atrás de países como Senegal e Etiópia.

Tereza Nelma, coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, observa que além desse funil prejudicar as mulheres, ainda existem articulações como um projeto em tramitação que tem como objetivo reduzir de 30% para 10% o porcentual mínimo obrigatório de candidatas mulheres a cargos no Legislativo. “É um retrocesso social que ameaça o crescimento das mulheres na política e nos cargos de poder”, afirma a deputada.

Tereza qualifica o projeto como vergonhoso e reforça que, ao invés de impedir a participação de mulheres, os partidos deveriam capacitá-las cada vez mais como lideranças.

“A mulher também tem vez nos espaços de poder e voz em tomadas de decisões importantes para o país. As candidaturas laranjas existem pelo uso ilegal da verba. Incentivada, muitas vezes, pelo próprio partido que a destina para outros fins. É primordial que haja igualdade entre os candidatos e ter um percentual mínimo obrigatório garante a oportunidade das mulheres participarem ativamente da política”, disse Tereza.
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