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Após 88 anos de instauração do Voto Feminino no Brasil, precisamos vencer os desafios de eleger mulheres

Por Aline Cristina Souza*

Hoje, dia 3 de novembro de 2020, celebramos os 88 anos da instituição do direito ao voto feminino no Brasil em 1932 (o projeto sobre o voto foi aprovado em 1930, mas só promulgado em 1932). Ainda que de modo muito restrito, as mulheres passaram a votar e exercer seu direito democrático. Naquela época, apenas mulheres casadas e com autorização do marido, solteiras com renda própria ou viúvas podiam votar. O voto feminino só se tornou de fato amplo e irrestrito no Brasil em 1934.

Apesar de todo esse tempo, ainda somos poucas decidindo nosso futuro nas casas legislativas do país. No Congresso Nacional somos apenas 77 mulheres eleitas dentre 513 deputados. Já foi pior! Em 2014 éramos 55. Dos 353 candidatos ao Senado nas eleições de 2018, 62 eram mulheres e, dessas, sete se elegeram. Em 20 estados, nenhuma mulher foi eleita e em três deles nem houve candidatas. Em relação aos municípios, as mulheres governam apenas 12% das prefeituras, o que equivale a apenas 7% da população. Apesar disso, somos mais bem preparadas e temos maior nível de escolaridade. Pesquisa do Instituto Alziras publicada no site Gênero e Número mostra que prefeitas do Brasil têm mais anos de estudo e experiência do que prefeitos, no entanto governam municípios menores e mais pobres.

Como é possível que metade da população brasileira não tenha sua representação política garantida nas instâncias de poder e nos espaços formais de tomada decisão? Como pode existir Democracia sem ter a paridade de gênero com o mesmo número de mulheres ocupando os cargos públicos do país?

Em 15 anos, o número de famílias chefiadas por mulheres cresceu 105%. As famílias formadas por uma mãe solteira, separada ou viúva e seus filhos já representam 15,3% de todas as formações familiares Brasil afora. E mais, de acordo com o Censo Escolar 2011, 5.494.267 estudantes não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. Um país de pais ausentes cuja imensa maioria de famílias são chefiadas por mulheres, como é possível que isso não se reflita nas urnas? Parece-me óbvio que devemos incluir as mulheres das classes populares nas decisões de políticas públicas porque são elas que já decidem no ambiente privado, gerem suas casas, suas vidas, gerem as famílias e estudam mais.

A baixa representatividade feminina é um problema relacionado à forma como a cultura política lida com a participação das mulheres nesse tema. Existe um contínuo discurso de que lugar de mulher não é na política, não é nos espaços públicos, não é nas decisões. Trata-se de uma questão histórica que, de tão repetida, se tornou cultural. Uma vez na política, elas enfrentam todo tipo de assédio, preconceitos etc. Existe até mesmo um termo cunhado para exemplificar essas situações "Violência Política de Gênero".

(https://www.facebook.com/institutoupdate/posts/1681853425316641)

E não é de hoje que nos acostumamos silenciar as vozes femininas que alcançam visibilidade política. Em nossa recente história existiram mulheres incríveis que atuaram e lutaram com bravura para que o Brasil hoje pudesse se reconhecer em uma república. Nomes como o de Maria Quitéria, que em 1822 se disfarçou de homem para lutar na Bahia contra as tropas portuguesas e, ao final, foi condecorada pela sua bravura, lealdade e coragem. Ou de Maria Felipa, pescadora negra da ilha de Itaparica, que reuniu uma milícia de 40 mulheres e, munidas com peixeiras, queimavam os navios do inimigo que ali desembarcavam para saquear. Ou ainda de nossa Leopoldina, uma grande cientista que tivemos a sorte de ter como Imperatriz e presidiu o conselho que declarou a República. Existem muitas outras que a história não conseguiu registrar. Silenciar as mulheres e sua atuação política no passado diz muito sobre o fato de suas vozes não serem ouvidas hoje. Tornar invisível a contribuição das mulheres pela nossa independência é retirar de nós o legado de força das lutadoras e das guerreiras que somos. Nosso desejo mais genuíno de construir uma igualdade democrática permanece em nós.

A triste e mais nefasta consequência disso são os assassinatos de mulheres que se elegeram para cargos públicos. Aqui no Brasil e na América Latina, lugar onde mais se mata ativistas de direitos humanos, as mulheres eleitas são mortas com frequência. A última pesquisa do Instituto Update “Eleitas” elucida muito sobre essas questões.

E dessa forma, mulheres costumam não votar em mulheres. Mulheres não se reconhecem em outras mulheres como suas representantes capazes tal qual (ou melhor) que um homem.

Estamos às vésperas do primeiro turno das eleições municipais, a primeira eleição municipal pós Marielle Franco, com várias candidaturas de mulheres promovendo o debate pela representatividade feminina nas casas legislativas, algo fundamental para a consolidação da nossa Democracia. Porém, sem recursos, fazer campanha política e se tornar conhecida em tempo recorde é tarefa difícil. A Folha de São Paulo mostrou que os fundos eleitoral e partidário têm sido direcionados até agora, em sua maior parte, para uma parcela ínfima dos cerca de 550 mil candidatos a prefeito e vereador, apenas 0,8% do total. Ou seja, menos de 1% dos candidatos concentram 80% dos fundos públicos de campanha. Para candidatos pretos e pardos, que correspondem a 49,9% e que pela primeira vez na nossa história ultrapassam as candidaturas de pessoas brancas, a soma dos recursos repassados é 35,7%, bem aquém do que deveria. Como as mulheres, principalmente as recém-chegadas, periféricas, negras, as líderes populares pouco conhecidas do mainstream da política vão concorrer com essa realidade?

Existem diversas iniciativas que se propuseram a fomentar as candidaturas de mulheres e, cada vez mais, estão ocupando as redes sociais para fazerem ecoar mais longe as mensagens dessas corajosas brasileiras. Afinal toda mulher é uma força política. A decisão por uma candidatura é um despertar político. Só existirá mudança se votarmos por representatividade. Eles querem que as mulheres se candidatem, mas não querem que elas se elejam. Por isso, precisamos eleger mulheres comprometidas com uma agenda pública de sustentabilidade, direitos e dignidade.

Imagina se hoje as mulheres brasileiras conhecessem e tivessem orgulho de nosso passado feminino na política? Se as eleitoras do Brasil reconhecessem essa voz e esse poder? Imagina o projeto de país que seríamos capazes de fazer juntas?

É nosso dever, portanto, nesse tempo histórico, votar em mulheres. Não bastando apenas ser mulheres, devemos votar naquelas comprometidas com nossos direitos, com a inclusão da diversidade e da biodiversidade em suas plataformas de governo, comprometidas com a tolerância, o diálogo e a educação em um Estado Laico, aquelas que promovam a dignidade de todos, todas e todes, aquelas que respeitem nossa natureza e populações tradicionais, mulheres comprometidas com nosso poder de escolher sobre direitos reprodutivos, que defendam a transparência e a participação social em seus mandatos. Em suma, mulheres que trabalhem em defesa da vida de outras mulheres, de todas as mulheres. Não só de algumas.

Esse é nosso dever para que a mulher brasileira possa sentir orgulho de nossa condição na sociedade como trabalhadoras, chefes de família, como liderança comunitária, como alguém que precisa se ver representada porque temos um histórico de mulheres destemidas em nossa história recente de República e devemos chamar novamente esse legado ao nosso coração. Convocar o legado dessas mulheres republicanas para o momento presente.

Se um dia elas ousaram questionar e repensar outro caminho e outro projeto para o Brasil há 200 anos, nós também podemos ousar querer outro projeto de Brasil para o futuro, criando uma nova referência de brasileiros e de brasileiras para as próximas gerações. Que os 88 anos de voto feminino nos inspire, pois unidas somos potência e devemos votar e eleger mais mulheres no Brasil!

Para encontrar a autora acesse no twitter (@souzaline https://twitter.com/souzaline) ou no instagram https://www.instagram.com/nell_souza/

* Por Aline Cristina Souza– comunicadora, ativista dos direitos humanos e integrante do movimento de mulheres PartidA Feminista RJ

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