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Aborto é uma questão de saúde pública

Patrícia Carvalho

Aborto é uma questão de saúde pública.
 

É importante dizer isto, várias vezes, como um mantra.
 

A aborto é uma questão de saúde pública, mediante as mortes das mulheres decorrentes do abortamento desassistido.

Aborto é uma questão do estado laico, devido a previsão contida na constituição Federal.
 

Aborto é uma questão do direito de escolha das mulheres. Direito de escolha. Do que fazer com nossos corpos, autonomia.
 

A liberdade é a condição fundamental da humanidade.
 

E o exercício desta condição, se relaciona fundamentalmente, com políticas públicas de saúde, que envolva a saúde física e mental, entre elas, o planejamento familiar, métodos contraceptivos e educação sexual.
 

O aborto é uma questão das mulheres.
 

Sabemos que existe uma negação estrutural do lugar de poder das mulheres .

"Primeiro, os homens devem ter consciência que o direito à maternidade é da mulher. É nosso local de falar."

Sabemos que os marcadores de opressão de classe e raça geraram profundas violências sobre a vida das mulheres negras. E as mulheres negras têm, na sua maioria, condições de vulnerabilidade social, muitas vezes, com dificuldades de acesso ao serviço de saúde pública.
Sabemos que mulheres negras sofrem com o racismo institucional sobre seus corpos/ corpos sexuais e reprodutivos.
Segundo a OMS: a cada dois dias uma mulher morre em decorrência da prática do aborto dessassistida.
No período eleitoral, o assunto aborto volta a tona de maneira superficial. A discussão fica permeada por questões morais/religiosas. E na grande maioria das vezes, o tema aborto fica restrito ao aspecto pro-vida, pro-nascimento.
Reduzir a discussão do aborto, a ser pro-vida é na verdade, limita-la a uma expectativa de potencialidade de vida.
A lei brasileira não definiu o que são pessoas. Para alguns, a vida existe a partir da concepção, isto é um conceito moral, que busca penalizar as mulheres.
Além disso, essa concepção deixa de lado o ABORTO SOCIAL, onde mais de 5 milhões de crianças nascidas no Brasil não têm o nome do pai no seu registro de nascimento.
Os pais/homens têm o direito a escolher, assumir ou não a paternidade.
Os homens podem exercer seu direito de escolha pela sua paternidade. Podem escolher que tipo de pais querem ser:
Pai final de semana quinzenal
Pai rede social
Pai pensão alimentícia
Pai presente.
É preciso incluir os homens neste debate.

Primeiro, os homens devem ter consciência que o direito à maternidade é da mulher.

É nosso local de falar.

Os homens devem participar diretamente dos métodos contraceptivos, do planejamento familiar, ter responsabilidade prática, financeira e emocional.

Vamos lembrar também que, independentemente das crenças, o aborto existe no Brasil.
E atualmente, as mulheres brasileiras podem ser presas, se chegarem em um serviço público de saúde e o agente público tomar conhecimento que a mulher praticou aborto.
A pena é de 3 anos.
Então a ADIN discutida no STF, proposta pelo PSOL, tem a pretensão de descriminalizar o aborto, para que, as mulheres não sejam presas pela prática do aborto.
Portanto, é importante dizer que, o aborto se relaciona com questões estruturantes da sociedade, como patriarcado, vulnerabilidade de classe e racismo.
É urgente descriminalizar o aborto e ter políticas públicas de saúde, para que as mulheres sejam acolhidas, todas as mulheres, as mulheres periféricas, mulheres negras, mulheres adolescentes, em situação de vulnerabilidade social.
Precisamos ser livres e ter autonomia.
Está é nossa de luta nossa. A vida de todas as mulheres.
E lembrem: Aborto é uma questão de saúde pública.

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