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A quem interessa conter a onda das mulheres na política?

 

Juliana Romão*

Em pouco mais de três meses, duas investidas no Congresso Nacional anunciam um movimento ostensivo de contenção da presença das mulheres na política, uma espécie de retaliação tanto ao crescimento histórico da participação feminina no parlamento após as eleições de 2018 quanto ao potencial transformador que elas, especialmente as feministas, representam quando ocupam esses espaços. Argumentos viciados como ‘mulher na política favorece candidaturas laranjas’, ‘quem quer igualdade não pede cotas’, ‘as mulheres que quiserem serão candidatas’ apenas encobrem uma grande rejeição ao contraditório e à autonomia política das mulheres.

Contra essa força feminina em crescimento, a deputada Renata Abreu (Podemos/SP) é a mais recente protagonista. Com agilidade, ela faz avançar o seu Projeto de Lei (4030/19) que desfigura os avanços contidos no ‘odiado’ artigo 3º da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997 ), que estabelece o percentual mínimo (30%) e máximo (70%) de candidaturas para cada sexo. O projeto de Renata elimina a obrigação de ocupação mínima, que normalmente é preenchida por mulheres, mas garante o máximo de 70%, historicamente ocupado por homens. Caso não haja 30% de candidaturas de mulheres, diz o texto, as vagas devem ficar VAZIAS.

O curto PL também reduz o financiamento dessas candidaturas, alterando o artigo 16-E para que elas recebam valor proporcional ao número de candidatas, que tende a ser drasticamente menor com a desobrigação do preenchimento de candidatura pelos partidos. O projeto foi anexado a outro de tema semelhante (PL 2996/19), já teve parecer pela aprovação, assinado pela deputada Bia Kicis (PSL/DF), e está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A pressa na tramitação é mais uma articulação para garantir a votação até outubro, o que validaria as novas regras já para as eleições de 2020.

"Há um movimento ostensivo de contenção da presença das mulheres na política, uma espécie de retaliação ao crescimento histórico da participação feminina no parlamento após as eleições de 2018"

ALIADAS - Para conter o avanço do projeto, aliadas da agenda das mulheres entraram em ação. Na última reunião ordinária da CCJ, o PL foi retirado de pauta por requerimento das deputadas Talíria Petrone (Psol/RJ), Joênia Wapichana (Rede/RO), Clarissa Garotinho (Pros/RJ), Maria do Rosário (PT/RS) e Margarete Coelho (PP/PI). A deputada Talíria assinou ainda o requerimento (2060/19) solicitando à presidência da Casa que o tema seja analisado pela recém criada Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher (Cmulher), considerando a radical alteração da legislação em desfavor das mulheres na sua integral atuação político-partidária.

Antes de Renata Abreu, o senador Angelo Coronel (PSD/BA) tentou em abril revogar o mesmo artigo 3º da lei eleitoral, construindo uma nova redação que igualmente acabava com a obrigatoriedade dos partidos cumprirem o percentual mínimo de 30%. O projeto de Lei 1256/19 teve parecer rejeitado e não avançou na tramitação, diferente do PL 1321/19, do deputado federal Elmar Nascimento (DEM/BA), que foi aprovado no congresso e sancionado por Bolsonaro.

A nova lei concedeu anistia aos partidos que até 2018 não aplicaram os 5% dos recursos anuais do fundo partidário para fomento da participação das mulheres na política fora do período eleitoral. Ou seja, perdoou a dívida dos partidos que não atuaram para qualificar a presença das mulheres na última década. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 70% dos partidos foram beneficiados com esse perdão fiscal aos descumpridores a lei eleitoral.

Outras diversas iniciativas estão sendo articuladas por congressista, numa estratégia para barrar a onda de reordenamento da política com a presença diversa das mulheres. Mas afinal, a quem interessa a ausência feminina nos debates públicos?

O aumento de 15% de parlamentares eleitas em 2018 reverbera um ar de mudança, soprado com a chegada da nova geração de deputadas dispostas a remexer a um só tempo a agenda, o perfil de quem faz política, o modo de legislar e a relação do congresso com a sociedade. Claro que nem todas as eleitas lutam por justiça social como foco macro de gestão e há sim muitas delas na contramão da agenda das mulheres, mas é inegável que presença feminina traz consigo uma força motriz que altera os termômetros da política.

A cada 100 parlamentares ainda somos 15, todas sentindo intensamente a violência do espaço masculinizado, do sistema que repele gestos e ações fora do ‘padrão’ e que aplaude a manutenção do status quo político já viciado. Todas também estão aprendendo a se movimentar nos parlamentos, a aperfeiçoar suas estratégias e articulações, num aprendizado duro e muitas vezes violento, mas contínuo. A maioria dos homens também teve a vivência da adaptação, mas de forma serena, hereditária, socialmente naturalizada e sempre na posição de rei do jogo de xadrez, com total comando da torre, do bispo, do cavalo e dos peões. Somos a rainha poderosíssima, que chegou sozinha ao tabuleiro e precisa de mais e mais aliadas para igualar o jogo.

Imaginemos, então, quando começar a inverter a direção do atual gráfico em formato de boca aberta de jacaré, descrevendo para cima o número de homens e para baixo a quantidade de mulheres? É exatamente esse horizonte que amedronta a ala masculina e conservadora do congresso... e não as candidaturas-laranja, facilmente contidas com fiscalização e punição aos partidos que fizerem uso desse mecanismo ilegal e antidemocrático como trapaça eleitoral.

A presença paritária das mulheres na política é uma necessidade democrática e uma demonstração de maturidade do sistema político, ao ampliar os braços de representação, as vozes do contraditório e a reconexão entre o legislativo e as demandas sociais. O crescimento rumo à paridade é realidade já em curso na América Latina, especialmente a partir da luta das hermanas que tanto nos orgulham no México, Argentina e Colômbia.

LUTA HISTÓRICA - Por aqui sabemos que o número ainda é acanhado, mas devemos comemorar o recorde de presença feminina no parlamento como fruto da luta histórica das mulheres, numa articulação incansável por presença, paridade e autonomia nos espaços da política institucional. Essa pressão fez qualificar a legislação (1998), que inicialmente ‘reservava’ as vagas para mulheres, depois (2009) passou a exigir o preenchimento e em ação mais recente (2018) combinou a obrigação legal de presença mínima de 30% de candidaturas femininas para cargos no legislativo à determinação da justiça eleitoral para que também 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e 30% do tempo de Rádio e TV fossem igualmente assegurados a elas. Essa força tripla incidiu concretamente na ampliação do número de parlamentares, positivando um gráfico que já foi negativo, estacionou por anos em 10% e finalmente contabilizou o aumento de eleitas em 15%.

As forças contrárias a essa projeção são poderosas e crescentes, mas não conterão a primavera se estivermos vigilantes e atuantes enquanto sociedade, em articulação com a vanguarda parlamentar, que são as aliadas e os aliados nessa jornada. Precisamos qualificar o debate sobre a reforma política e ampliar a conscientização de toda a sociedade sobre o tema. Como? Pressionando o congresso a não retroceder, participando da construção de estratégias ao lado dos movimentos de mulheres e desconstruindo os falsos argumentos que circulam. Vale conversar todos os dias com a vizinha e o vizinho, o rapaz da parada de ônibus, a moça da pipoca, filhas e filhos, e todo mundo que abrir diálogo. Nos queremos vivas, atuantes, políticas e em multiplicação.

*Juliana Romão é Jornalista, mestra em comunicação pela Universidade de Brasília (UnB), pesquisadora da inclusão de gênero na linguagem, membra da PartidA e co-criadora do projeto Meu Voto Será Feminista.

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