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A Conquista do voto pelas mulheres: precisamos falar de representação política ou por que mulheres na política?

Rebeca do Nascimento Coelho*

Foi com imensa felicidade que recebi o convite para contribuir com o site “Meu voto será feminista”, que eu ainda não conhecia, apesar de que entre amigas pesquisadoras e feministas termos votado e divulgado candidatas com propostas voltadas às mulheres numa perspectiva feminista. O site faz parte de um movimento proposto a incentivar campanhas de mulheres e conscientizar eleitoras para a importância de nós participarmos mais ativamente da política institucional.

Mas por que é importante que mulheres ocupem cargos políticos? Vivemos, ainda que estejamos em um contexto de excepcionalidades, em uma democracia representativa. Quem nos representa politicamente são as prefeitas e os prefeitos; as vereadoras e os vereadores; as deputadas e os deputados e assim por diante. Lembrando que temos ainda entre esses cargos as esferas legislativas que elabora as leis no nosso país, executiva que as cumpre e judiciária que fiscaliza o cumprimento dessas leis.

Ou seja, se é no âmbito da política que as leis são criadas, executadas e fiscalizadas como pode uma maioria da população não está representada? As leis são ou deveriam ser para todos e todas e quando temos um vazio de demandas e bandeiras específicas para determinados grupos, temos problemas que se refletem na sociedade: violências e desigualdades perpetuadas por aqueles e aquelas que deveriam estar nos representando.

A exclusão das mulheres na política é histórica e podemos entende-la à luz dos movimentos feministas que se opuseram ao papel dito natural às mulheres, o espaço privado e doméstico. Lembram do “bela, recatada e do lar”? [1] Assim, fomos representadas por muito tempo, todavia, há muito tempo, temos nos rebelado e muitas, muitas mulheres brigaram e brigam por ocupar espaços antes não designados a nós. E, ainda precisamos busca-los.

Hoje, 24 de fevereiro, comemora-se 87 anos da conquista do voto pelas e para as mulheres. Essa é uma conquista dos movimentos feministas que desde suas origens na Revolução Francesa, teve Olympe de Gouges e Mary Wollstonecraft, entre outras que denunciavam que o famoso lema “liberdade, igualdade e fraternidade” omitia uma parcela significativa da população, as mulheres. Reivindicavam participação política, educação, trabalho essas e muitas outras pautas continuam suscitando debates, lutas em contextos diferenciados nos diferentes países.

A conquista do voto pelas mulheres no Brasil

Como se deu as reivindicações pelo voto aqui no Brasil? A luta por direitos não é amena, enfrentam-se pensamentos e comportamentos vigentes que não se transformam facilmente. Algumas mulheres destacaram-se no movimento sufragista no nosso país, Leolinda Daltro, Alzira Soriano, Carlota Pereira, Bertha Lutz e muitas outras que vale a pena pesquisarmos e conhecermos. [2] No Brasil, tivemos uma situação curiosa, pois a Constituição de 1891, a primeira da República, não excluía as mulheres explicitamente, em seu Artigo 70 estabelece: “São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei.” [3] Nesta brecha da língua portuguesa, as sufragistas brasileiras começaram a questionar que não havia a proibição para votar e nem para se candidatar. Mas porque não havia tal exclusão explícita no texto da constituição? A historiadora Céli Pinto (2003) explica que as mulheres estavam, nesse momento, em uma condição que não necessitava da citação da exclusão do voto, pois seus direitos políticos não estavam em questão.

Para chegarmos às reivindicações pela participação política como eleitoras e candidatas houve um percurso que se iniciou buscando uma educação adequada e geral às mulheres​

Há uma evolução das temáticas das primeiras manifestações feministas no Brasil e em outros países. Para chegarmos às reivindicações pela participação política como eleitoras e candidatas houve um percurso que se iniciou buscando uma educação adequada e geral às mulheres, diferentes das “prendas do lar” a que éramos destinadas. Então, os movimentos de escritoras, jornalistas, professoras permitiu-nos chegar, posteriormente, às reivindicações pela inserção na política institucional.

 

Em 1932, foi garantido o direito de voto inicialmente apenas às mulheres casadas e com autorização dos maridos, assim como às solteiras e às viúvas que tivessem renda própria. Em 1934, retiraram-se essas restrições, mas foi designado o voto obrigatório somente às mulheres que tivessem renda própria oriunda de cargos públicos. Mas, em 1927 já havia sido deliberado o voto e a possibilidade de candidatura para as mulheres no Rio Grande do Norte. O fato, segundo Céli Pinto (2003), tem relação com a ligação de Juvenal Lamartine, governador do estado, com Bertha Lutz e a Federação Brasileira para Progresso Feminino (FBPF), que vinham se articulando junto às elites políticas e intelectuais do país para a conquista do voto para as mulheres naquele estado. Somente em 1946 foi considerado obrigatório o voto às mulheres alfabetizadas. Em 1985, foi deliberado o voto obrigatório aos homens e às mulheres maiores de 18 anos, incluindo os analfabetos.

 

O direito de votar e ser eleita nos diferentes países da América Latina e Europa apresentou-se como processo lento em que as primeiras legislações eleitorais previam uma série de restrições que só foram corrigidas posteriormente. Note-se que somente há pouco tempo foram concedidos direitos amplos às mulheres e, mais recentemente, que as políticas de cotas por sexo vêm sendo adotadas como forma de garantir às mulheres o acesso aos cargos eletivos, pois a conquista do voto não foi suficiente para transformar radicalmente a representação política das mulheres. Tivemos, em 2018, propostas feministas de candidaturas coletivas de mulheres feministas, buscando uma maior representação nas instâncias legislativas.

Temos que comemorar a conquista do voto e nossa participação na política institucional, mas sem esquecer que ainda há um caminho longo de superação de barreiras de diversas ordens a nossa efetiva representação política. Após as eleições de 2014, ocupávamos a 152º posição em relação às mulheres parlamentares de um total de 193 países, perdíamos até para o Afeganistão, conhecido país por restrições às mulheres. [4] Das eleições de 2018, marcadas por disputas ideológicas acirradas, elegemos 15,39% de deputadas estaduais e federais, ocupando agora 132º. Esses dados chamam a atenção e mesmo com o pequeno aumento de mulheres eleitas, devemos questionar se os direitos, demandas, reivindicações específicas às mulheres estarão representados entres os 15% de eleitas.

Pensar as mulheres na política e dar continuidade às rupturas de padrões e papéis estabelecidos às mulheres, pode constituir numa trajetória conjunta de todos na nossa sociedade marcada por desigualdades e violências. Que a campanha “Meu voto será feminista” que já conseguiu 24 eleitas perdure, fazendo da nossa política além do “azul e rosa”, que seja colorida, de diversos tons, debates, discussões e direitos.

* Rebeca Nascimento é professora de sociologia, graduada em Ciências Sociais (UFC), mestra em Sociologia (UFPE), estudiosa e entusiasta dos movimentos feministas.

[1] Assim a revista Veja referiu-se à Marcela Temer, esposa de Michel Temer, em abril de 2016, período em que acontecia o impeachment da Presidenta Dilma. Críticas à frase “bela, recatada e do lar” repercutiram nas redes sociais em vários memes e textões viralizados.

[2] Informações sobre o movimento sufragista no Brasil podem ser acessadas https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI274136,51045-Cidadania+da+mulher+a+conquista+historica+do+voto+feminino+no+Brasil 

[3] Você pode acessar a Constituição de 1891 neste link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm

[4] Matéria da revista Super Interessante chamou atenção a esse dado e explica o porquê: https://super.abril.com.br/comportamento/brasil-tem-menos-mulheres-na-politica-que-o-afeganistao/

Para acompanhar a situação das mulheres nos 193 países: http://archive.ipu.org/wmn-e/classif.htm

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